Agricultores de Ilhéus são beneficiados com Programa de Aquisição de Alimentos
Produtores da agricultura familiar de Ilhéus, de assentamentos de reforma agrária, comunidades indígenas, além de pescadores e marisqueiras são beneficiados com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo Federal. Na próxima quinta-feira, dia 6, a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Seap) fará o lançamento oficial do programa, às 8 horas, no Terminal Pesqueiro Público do município.
Com a atividade, o governo Federal compra a produção dos agricultores, pescadores e marisqueiras, devidamente identificados através do Documento de Aptidão ao Pronaf (DAP) e em seguida, repassa o produto para instituições que atendem pessoas em situação de risco social e alimentar.
O PAA é implementado por meio de cinco modalidades, em parcerias com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), governos estaduais e municipais. Em Ilhéus, o benefício foi concedido através da articulação da Seap com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza da Bahia (Sedes). O órgão municipal elaborou um plano operacional identificando características, potencialidades e necessidades dos pequenos agricultores e encaminhou ao MDS.
Segundo o titular da Seap, Sebastião Vivas, nesta primeira fase foram contemplados 62 produtores até o final do ano, sendo que o levantamento de demandas da secretaria, para 2015, ultrapassa o número de 600 agricultores, o que poderá gerar um incremento de mais de R$ 4 milhões na economia municipal. Conforme explica Vivas, neste primeiro momento, os beneficiários podem receber até R$ 600 por mês, dependendo da sua produção, gerando uma receita anual de R$ 6.500 que com a progressão, cada produtor poderá chegar a uma receita de até R$ 4 mil por mês, gerando um montante anual de R$ 48 mil por agricultor ou pescador.
De acordo com o secretário Vivas, o PAA colabora para fixar o homem no campo, promove uma melhor qualidade de vida, ampliação da receita das famílias rurais, estímulo à produção e ao empreendedorismo, e evita a figura do atravessador, pessoas que compram alimentos dos agricultores familiares para revenda. Além disso, colabora para a redução da mendicância e da fome nas cidades, abastecendo com alimentos de boa qualidade as instituições que atendem pessoas em situação de risco social e insegurança alimentar.
Programa de Aquisição de Alimentos – O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e promove a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar, bem como contribui para a formação de estoques estratégicos e para o abastecimento de mercado institucional de alimentos, que compreende as compras governamentais de gêneros alimentícios para fins diversos. Ainda, o programa permite aos agricultores familiares que estoquem seus produtos para serem comercializados a preços mais justos.
O Programa propicia a aquisição de alimentos de agricultores familiares, com isenção de licitação, a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais. Instituído pelo artigo 19 da Lei 10.696/2003, o PAA é desenvolvido com recursos dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). As diretrizes do PAA são definidas por um Grupo Gestor coordenado pelo MDS e composto por mais cinco Ministérios.